CEF deverá indenizar cliente por roubo de talão em agência

Operadora de turismo é condenada por acomodar cliente em cabine inferior

Justiça pode bloquear contas públicas para garantir o direito à vida

Justiça bloqueia bem de dona de hotelzinho que teria "dopado" criança

Unimed Cuiabá deve fornecer prótese a paciente

Protestar título já quitado resulta em indenização, diz TJ

Legislação garante atendimento em creche ou pré-escola de zero a 6 anos

Estado não indeniza por morte de criança

Decisão de juiz mineiro abre novo caminho para adoção

Juiz nega pedido de estudantes para reduzir tempo de curso superior

Empresa deve religar serviço de TV a cabo de cliente

CNJ avoca processo disciplinar contra juíza do Tocantins

Negado pedido de liminar a traficante de drogas

Restaurante em São Luís pode continuar funcionando sem alvará de construção e habite-se

Seguradora indenizada por acidente automobilístico

Devida reparação moral a clientes agredidas por seguranças de supermercado

Suposta homossexualidade não justifica exclusão dos quadros da Brigada Militar

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

Porte ilegal de arma não admite liberdade provisória, diz TJ

TJMG nega pensão por invalidez não comprovada

Para garantir o direito de receber a pensão do pai falecido, uma moradora de Lagoa da Prata, maior de idade, deveria comprovar sua invalidez